Ações tributárias - coletivas e individuais - para recuperação e eliminação de tributos federais indevidamente exigidos pela RFB

Recuperação e desoneração de tributos

A GL | Tax aconselha empresas a proporem ações tributárias individuais e integrarem ações coletivas para recuperar e desonerar/corrigir tributos federais indevidamente exigidos pela RFB sobre a venda de bens e serviços (IPI, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL).

Em síntese, as ações tributárias objetivam, em favor da indústria, comércio e do setor de serviços:

Recuperar tributos impropriamente cobrados no passado corrigidos pela taxa Selic:
Desonerar/corrigir para o futuro a tributação de bens e serviços e incrementar as margens.

A GL | Tax identifica para cada empreendimento, a correspondente ação tributária, coletiva ou individual, sendo remunerada fundamentalmente pelo êxito.

Algumas das mais bem sucedidas ações tributárias coletivas já transitadas em julgado

Recuperação* passada (últimos 12 anos) + eliminação e/ou recuperação futura do IPI nas Saídas/vendas de bens importados acabados não modificados (IPI devido apenas na DI /entrada):

• IPI saída X Markup de venda (bens – Lucro Real e Presumido)

Recuperação* passada (últimos 9 anos) + eliminação e/ou recuperação futura do II, IPI, PIS/Cofins sobre as despesas com THC/Capatazia incluídas na BC do Valor Aduaneiro:

• THC X II, IPI, PIS/Cofins-importação (bens – Lucro Real e Presumido)

* Em poucas meses recuperamos (habilitamos) perante a RFB todo saldo devedor pago atualizado pela taxa Selic. Mais de R$ 1.2 bilhão de créditos já foram habilitados nos últimos 26 meses (crédito decorrente de decisão judicial já transitada em julgado).

Algumas das mais bem sucedidas ações tributárias individuais

Recuperação passada (últimos 5 anos) + correção e/ou recuperação futura de quaisquer tributos (federais, estaduais e municipais) sobre todos os tributos federais:

• ICMS + PIS + Cofins + IRPJ + CS X PIS + Cofins + IRPJ + CS + IPI (bens – Lucro Presumido)
• ISS + PIS + Cofins + IRPJ + CS X PIS + Cofins + IRPJ + CS (serviços – Lucro Presumido)
• ICMS + PIS + Cofins X PIS + Cofins + IPI (bens – Lucro Real)
• ISS + PIS + Cofins X PIS + Cofins (serviços – Lucro Real)

Recuperação passada (últimos 5 anos) + desoneração futura de tributos federais sobre incentivos fiscais-financeiros estaduais (fim dos tributos federais sobre renúncias fiscais estaduais):

• PIS + Cofins X Créditos Presumidos de ICMS (bens – Lucro Real)
• IRPJ + CS X Créditos Presumidos de ICMS (bens – Lucro Real)